Política de Privacidade

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 2024-05-13

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FALADOC.AI

A FALADOC MEDICAL TECHNOLOGIES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede em Av. Icaraí, 1717, 1003, Cristal, Porto Alegre/RS, CEP 90.810-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 52.790.373/0001-07 (“Faladoc.ai”) está comprometida com a privacidade e a proteção de dados e disponibiliza, por meio deste documento, a sua política de privacidade (“Política de Privacidade”), contendo as regras gerais sobre como tratamos dados pessoais coletados a partir do acesso da plataforma virtual denominada “Faladoc.ai” (“Plataforma”), de propriedade da Faladoc.ai, que disponibiliza soluções de auxílio e otimização do atendimento clínico de profissionais de saúde através da automatização de documentos clínicos, com utilização de inteligência artificial generativa, bem como outras funcionalidades já existentes ou que venham a ser desenvolvidas e integradas à Plataforma, que será aplicável aos usuários, diretos ou indiretos, da Plataforma que possam ser considerados titulares de dados pessoais, na forma da legislação aplicável.

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, todas as vezes que você encontrar os termos “Faladoc.ai”, “conosco”, “nós” ou “nossos”, esclarecemos que estaremos nos referindo à Faladoc.ai. Todas as vezes que você ler “usuários”, “você”, “seu” ou “sua”, estaremos nos referindo a você, pessoa física usuária, direta ou indireta, da Plataforma.

Ao acessar a nossa Plataforma, você declara ter lido, compreendido e consentido, de forma livre, informada e inequívoca, com todas as disposições desta Política de Privacidade. Além disso, você declara estar ciente de que as operações que correspondam ao aceite desta Política de Privacidade poderão ser registradas pela Faladoc.ai, juntamente com informações de identificação do dispositivo, data e hora de acesso, dentre outras, podendo tais informações ser utilizadas como prova pela Faladoc.ai, independentemente de qualquer outra formalidade.

Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, você deverá solicitar a exclusão do seu cadastro da Plataforma, nos termos do Capítulo 8 desta Política de Privacidade, e interromper o uso da Plataforma imediatamente.

A Faladoc.ai destaca que a Plataforma poderá conter links de acesso a páginas de internet mantidas por terceiros, sobre as quais a Faladoc.ai não possui qualquer ingerência ou controle. Assim, é importante esclarecer que esta Política de Privacidade é aplicável somente à Faladoc.ai. Caso você acesse outras páginas ou aplicações na internet, recomendamos que você leia e verifique as respectivas políticas de privacidade que se apliquem a elas e que sejam disponibilizadas por seus proprietários.

1. Considerações Iniciais

Para fins de compreensão desta Política de Privacidade, as seguintes palavras, expressões e abreviações terão o significado definido a seguir, independentemente do uso de iniciais em letras maiúsculas e sem prejuízo de outras definições que sejam feitas ao longo desta Política de Privacidade, quando assim for indicado:

  • “Agentes de Tratamento” significam os agentes responsáveis pelo tratamento de seus dados pessoais, podendo ser o controlador de dados ou o operador de dados.
  • “Controlador de Dados” é o agente de tratamento responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • “Dados Pessoais” significam todas as informações que permitam a sua identificação, tais como nome, CPF, e-mail, telefone, dentre outras.
  • “LGPD” é a abreviação de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, conforme alterada).
  • “Operador de Dados” é o agente de tratamento responsável por realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador de dados pessoais, conforme as suas instruções.
  • “Titular de Dados Pessoais” significa você, usuário, direto ou indireto, da Plataforma.
  • “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer tipo de operação realizada com os seus dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Quais dados pessoais são tratados e como são coletados?

A realização do cadastro e criação da conta na Plataforma, assim como a sua respectiva utilização, dependem da coleta e armazenamento de uma série de dados pessoais que serão compartilhados por você com a Faladoc.ai, caso seja um usuário direto da Plataforma, os quais poderão ser coletados a partir do preenchimento das informações cadastrais solicitadas na Plataforma.

Esse conjunto de dados, sejam pessoais ou não, pode ser composto das seguintes informações, em caráter exemplificativo e conforme aplicável para cada relação de tratamento de dados:

  • Dados pessoais de identificação, como nome, sobrenome, CPF, e-mail, endereço, número de registro no competente conselho de medicina, dentre outros;
  • Dados de acesso à conta criada na Faladoc.ai, como endereço de e-mail, usuário e senha;
  • Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, dados bancários e endereço de cobrança.

Além dos dados acima mencionados, nós também poderemos coletar e armazenar, de forma automática ou não, informações sobre a sua atividade e navegação na Plataforma, coletadas automaticamente por cookies, plug-ins de terceiros ou outras ferramentas similares, tais como endereço de IP, portas lógicas, local e horário de acesso aos respectivos websites, dentre outros, observando-se a legislação aplicável, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o seu Decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016).

Ainda, a Faladoc.ai adverte que a utilização da Plataforma é restrita a pessoas maiores e capazes, não sendo permitida a criação de contas para menores de 18 (dezoito) anos, conforme os Termos e Condições dos Usuários da Plataforma Faladoc.ai (disponíveis em https://faladoc.ai/termos-de-uso/). Ademais, também advertimos que a Faladoc.ai não é responsável pela verificação dos dados e informações inseridos na Plataforma, sendo de sua responsabilidade o preenchimento de tais informações de forma verdadeira, precisa e atualizada. Eventual responsabilidade quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas por você na Faladoc.ai será exclusivamente sua.

3. Quais são as finalidades do tratamento de seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pela Faladoc.ai é necessário para a disponibilização e execução das funcionalidades da Plataforma, para fins de otimização e auxílio de atendimento médico prestado a pacientes.

De forma mais detalhada, poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você e/ou compartilhados com a Faladoc.ai, conforme o caso, para as seguintes finalidades:

  • Emissão de minutas de documentos clínicos por meio da Plataforma e realização de registros em saúde;
  • Notificá-lo a respeito das eventuais alterações nos contratos e políticas da Faladoc.ai;
  • Para fins de melhoria e aprimoramento do oferecimento das funcionalidades da Plataforma, a partir de relatórios de acesso e navegação dos usuários, relatórios de problemas dos clientes, análise de dados, testes e pesquisas de relacionamento, dentre outras formas, em observância à legislação aplicável;
  • Coleta anonimizada de dados a respeito das consultas médicas, como tempo de atendimento, estritamente para fins estatísticos;
  • Para fins de reforço dos nossos procedimentos de segurança e proteção com relação às funcionalidades da Plataforma;
  • Para exercer e defender direitos da Faladoc.ai em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Para cumprir com obrigações legais ou regulatórias da Faladoc.ai ou com determinações judiciais ou administrativas emitidas para a Faladoc.ai por autoridades governamentais competentes;
  • Para outras finalidades, sendo-lhe solicitado o consentimento específico para tanto, quando exigido pela legislação aplicável.

4. Com quem compartilhamos dados pessoais?

Nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais, conforme as finalidades explicadas no Capítulo 3 desta Política de Privacidade e com base na legislação aplicável, com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações da Plataforma, como por exemplo (i) prestadores de serviço que licenciem aplicações de gerenciamento de bancos de dados ou armazenamento em nuvem; (ii) prestadores de serviço de intermediação financeira na Plataforma (iii) outros fornecedores de produtos ou serviços necessários para a execução e desenvolvimento das funcionalidades da Plataforma.

Para a sua segurança, nós nos comprometemos a contratar apenas fornecedores que cumpram e estejam adequados à legislação de proteção de dados aplicável.

Na hipótese de ser necessária a transferência internacional de dados pessoais para fornecedores localizados em outros países (como prestadores de serviços em nuvem hospedados em servidores localizados no exterior), a Faladoc.ai destaca o seu comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira e em conformidade com orientações e regulamentações expedidas ou que venham a ser expedidas pela Autoridade Nacional de Dados Pessoais.

Na falta de regulamentação específica, nós nos comprometemos a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados aplicáveis ou com empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas, com níveis de segurança considerados suficientes, para que seja efetivada a transferência de dados. Em todo caso, restringiremos eventuais transferências apenas aos dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades em questão.

A Faladoc.ai também poderá compartilhar dados pessoais de seus usuários com: (i) autoridades governamentais, para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou de determinações judiciais ou administrativas; (ii) as demais empresas integrantes ao seu grupo, para fins de fornecimento, aprimoramento e desenvolvimento de produtos e serviços aos seus clientes; (iii) na hipótese de reorganizações societárias ou de venda de ativos, os dados pessoais tratados pela Faladoc.ai poderão serão transferidos aos seus sucessores ou compradores, conforme o caso, para o atendimento às finalidades previstas nesta Política de Privacidade; (iv) mediante a sua autorização específica, conforme venha a ser solicitada pela Faladoc.ai.

5. Como protegemos seus dados pessoais?

A segurança de seus dados pessoais é muito importante para nós. Para proteger os dados pessoais tratados e garantir a sua segurança, nós implementamos diversas medidas tecnológicas e procedimentais, mantendo os dados tratados em ambientes seguros e os protegendo de acessos não autorizados de terceiros ou de incidentes de vazamento. Adicionalmente, os fornecedores e prestadores de serviço com quem compartilhamos os dados tratados também adotam ferramentas de segurança voltadas ao tratamento seguro dos dados com eles compartilhados.

Nada obstante a isso, ressaltamos que tais medidas de proteção não se aplicam a informações tornadas públicas e/ou compartilhadas pelo usuário, de modo que a responsabilidade pela manutenção do sigilo e confidencialidade dos dados de acesso para utilização da Plataforma é exclusivamente do usuário. Além disso, a Faladoc.ai também não pode garantir que as medidas de segurança e proteção de dados adotadas sejam invioláveis, de modo que, ao consentir com esta Política de Privacidade, você compreende e anui com esse risco, concordando também que a Faladoc.ai não poderá ser responsabilizada por eventuais danos produzidos em decorrência de incidente que ocorra quando, mesmo com a adoção de protocolos razoáveis de proteção de dados, estes não sejam suficientes para garantir a inviolabilidade dos websites da Faladoc.ai e/ou impedir um vazamento de dados.

6. Por qual prazo trataremos seus dados pessoais?

Nós poderemos realizar o tratamento de seus dados pessoais até o integral cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade. De forma detalhada, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  • Verificação de que a finalidade do tratamento foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou relevantes para a finalidade do tratamento;
  • Fim do período de tratamento, se aplicável;
  • Solicitação do titular, enviada na forma do Capítulo 8 desta Política de Privacidade, caso o tratamento de dados tenha por base legal o consentimento do titular e a Faladoc.ai seja a controladora de seus dados pessoais; ou
  • Por força de determinação das autoridades governamentais competentes.

Caso alguma das hipóteses descritas acima se concretize, o tratamento dos seus dados pessoais será encerrado, eliminando-se os dados de nossos bancos de dados, exceto nas hipóteses legais em que a sua conservação seja permitida pela legislação aplicável, como, por exemplo, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que seja de nossa responsabilidade.

7. O que são cookies e com que finalidade são utilizados?

A Faladoc.ai poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes, de propriedade da Faladoc.ai ou de terceiros, consistentes em pequenos arquivos de texto enviados ao seu dispositivo de acesso, que coletam, armazenam e gerenciam informações sobre o seu acesso, navegação e utilização de páginas na internet de forma automática. Ao acessar a Plataforma, nós poderemos coletar tais informações automaticamente por meio de cookies ou de tecnologias similares.

Embora os cookies possam ter diferentes finalidades, nós utilizamos estes recursos principalmente para viabilizar o reconhecimento e análise dos seus acessos à Plataforma e o resgate de suas preferências de navegação, para fins de melhoria de desempenho e experiência de navegação e de compreensão dos seus interesses e do seu perfil.

Você pode gerir e, inclusive, desabilitar os cookies por meio das configurações do seu próprio navegador de internet a qualquer momento. No entanto, ressaltamos que algumas funcionalidades da Plataforma poderão não funcionar adequadamente e/ou poderão até mesmo ser interrompidas com a desabilitação destas tecnologias, conforme o caso.

8. Direitos relativos aos seus dados pessoais

Nós, quando na condição de controladores de dados pessoais, garantiremos a você o exercício dos direitos previstos aos titulares de dados na LGPD, sendo eles:

  • Confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, bem como observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvados os casos legais de conservação;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado dos dados, se aplicável;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e/ou
  • Revogação do consentimento, nos termos da legislação.

Para o exercício dos direitos acima elencados, você poderá entrar em contato com o encarregado de dados nomeado no Capítulo 9 abaixo. A requisição será analisada por nós no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, exceto se houver prazo inferior previsto na legislação ou regulamentação aplicáveis. Após a análise, nós responderemos a sua requisição com as informações solicitadas e/ou com a adoção dos procedimentos solicitados ou, ainda, com a justificativa para a impossibilidade da sua disponibilização e/ou adoção.

Para fins de atendimento às solicitações, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação de identidade do titular de dados pessoais solicitante.

Nós advertimos que a requisição de exclusão dos dados pessoais do usuário poderá acarretar a alteração e/ou a impossibilidade de acesso à Plataforma e suas funcionalidades, de forma parcial ou integral, conforme o caso.

9. Encarregado de Dados

Em conformidade com a legislação de proteção de dados, nós contamos com uma pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Faladoc.ai, chamada de encarregado de dados (DPO), que é responsável por receber suas requisições e comunicações, bem como por prestar esclarecimentos e adotar as providências adequadas, conforme o caso. Abaixo apresentamos as informações para contato do(a) nosso(a) DPO:

10. Dados de Pacientes e Dados Pessoais Sensíveis

O usuário direto da Plataforma, enquanto prestador de serviços médicos, é o controlador de dados e o principal responsável pelo tratamento de dados pessoais de seus pacientes, incluindo dados pessoais sensíveis, como dados relacionados à saúde do paciente, incumbindo a ele realizar a regular coleta e compartilhamento de tais dados pessoais com a Faladoc.ai para fins de utilização da Plataforma, bem como realizar o tratamento dos dados pessoais do paciente em estrita conformidade com a LGPD, inclusive no que se refere à obtenção do consentimento do paciente para tanto, conforme aplicável.

A Faladoc.ai não realiza a coleta e/ou qualquer outra forma direta de tratamento de dados pessoais sensíveis na condição de controladora de dados, conforme definições da LGPD, exceto se o tratamento for realizado por meio de processo de anonimização e/ou se os dados pessoais sensíveis forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos da Faladoc.ai e/ou para outra hipótese prevista na legislação aplicável.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade será atualizada periodicamente, de forma a permanecer adequada e atualizada com as melhores práticas e com a legislação de proteção de dados aplicável. Assim, nós poderemos alterar o conteúdo desta Política de Privacidade e atualizá-la, disponibilizando as novas versões em nossos websites, hipótese em que a nova versão entrará em vigor. De toda forma, você será comunicado sempre que houver alguma alteração a esta Política de Privacidade.